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Folha de Pagamento

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Folha de Pagamento

Mensagem por fmsolucoes em Sex 24 Jan 2014 - 7:12

Introdução
Este documento visa demonstrar a parametrização que deve ser realizada, para a correta geração do arquivo RAIS.

1 - Conceito RAIS
A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo:
• O suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País;
• O provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho;
• A disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:
• Da legislação da nacionalização do trabalho;
• De controle dos registros do FGTS;
• Dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
• De estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
• De identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP
2- Parametrizações no RM Labore para geração da RAIS
2.1 - Cadastro de Eventos
Visualização em Delphi: Cadastros | Eventos
Nova MDI: Aba Administração de Pessoal | Eventos | Eventos
Para que a RAIS seja emitida e gerada corretamente é importante que TODA a Tabela de Eventos esteja paametrizada devidamente com as corretas incidências.
Todos os proventos a serem considerados como remuneração na RAIS, deverá ter o campo RAIS marcado.


Todos os descontos que estornam cálculo ou são dedutíveis de IRRF, serão deduzidos do total da remuneração.

2.1 - Cadastros de Seções
Visualização em Delphi: Cadastros | Seções
Nova MDI: Aba Administração de Pessoal | Seções
Em TODAS as seções, deverão ser preenchidos os campos listados abaixo:

Código:
Este campo é de fundamental importância, pois, o código da seção irá definir a quebra que será utilizada para gerar a RAIS. Assim, todos os CNPJ’s e CEI’s deverão ter um código de quebra principal. Este campo define a separação das informações por estabelecimento (Sub-arquivos).



Descrição/Logradouro/Número/ Complemento/Cidade/Cód. Município/Bairro/Estado/CEP:
Estes campos também deverão estar todos preenchidos corretamente, pois, irão para o arquivo gerado no registro tipo “1” - Dados do Estabelecimento.


CNPJ:
Este campo indica a inscrição do Estabelecimento e é obrigatório no cadastro das seções.

Identificação pelo CNPJ:
Informe ao sistema se a Identificação da seção é por CNPJ ou não.
Este campo está diretamente ligado ao módulo:

Visualização em Delphi: Opções | Parâmetros | RH
Nova MDI: Aba Configurações | Menu Parâmetros RH

Nos campos Código de quebra para CNPJ e Código de quebra para CEI.

E-Mail:
Informe ao sistema o e-mail do Estabelecimento.

Pessoa Física:
Informe ao sistema se a seção é de funcionários de natureza jurídica ou não. Esta informação irá refletir no tipo de Vínculo do funcionário.

Endereço alterado:
Informe ao Sistema se o estabelecimento mudou de endereço no ano-base.

Atividade Econômica:
Informe ao sistema a atividade econômica do Estabelecimento (CNAE).

Natureza Jurídica:
Informe ao sistema o código conforme a natureza jurídica da seção.

Não Empregados Proprietários:
Informe ao Sistema o número de proprietários/sócios que exercem atividades no estabelecimento.

CNPJ anterior:
Informe ao Sistema a inscrição anterior ou vinculação do CEI ao CNPJ. Este campo somente será preenchido caso tenha informação diferente de “0” (zero) no campo Causa Mudança CNPJ

Prefixo RAIS:

Este campo não é de preenchimento obrigatório.
Só deve ser preenchido na necessidade do estabelecimento/entidade repetir o número do CNPJ, dentro do mesmo disquete para:

1 - Fornecer as informações de seus empregados em grupos distintos;
2 - Para declarar a vinculação da matrícula CEI de obra ao CNPJ da empresa.

O estabelecimento deverá gerar um sub-arquivo para cada declaração, as quais serão diferenciadas pelo código de prefixo 01 para o 1º grupo ou 1ª obra, 02 para o 2º grupo ou 2ª obra, e assim por diante.
Não informe o DV – Dígito Verificador do CNPJ, neste campo.

Por exemplo:
Prefixo 00 - todos os vínculos referentes ao setor financeiro da empresa.
Prefixo 01 - todos os vínculos referentes ao setor operacional da empresa.
Prefixo 02 - todos os vínculos referentes à obra A.
Prefixo 03 - todos os vínculos referentes à obra B.


Mês da data base:
Informe ao Sistema o mês da data-base da categoria com maior número de empregados na empresa/entidade.
Os Códigos válidos são: 01 (janeiro), 02 (fevereiro), 03 (março),... , 12 (dezembro)

Dados anuais da RAIS:
Os dados referentes aos dados patronais, também deverão ser informados no cadastro das seções. Será necessário editar o cadastro da seção e clicar no Menu Anexos | Dados anuais da RAIS


Parâmetros Referentes ao PAT
Informe se o estabelecimento participa ou não do Programa de Alimentação do Trabalhador. Este campo irá constar no arquivo gerado (Registro tipo “1”)

Cadastro de seção, aba RAIS/CAGED.


Vínculos particip. PAT <= 5 Sal.Min.:
Informe o número de trabalhadores beneficiados pelo PAT que possuem faixa salarial de até 5 salários mínimos.

Vínculos particip. PAT > 5 Sal.Mín.:
Informe o número de trabalhadores beneficiados pelo PAT que possuem faixa salarial acima de 5 salários mínimos.
Nos campos Porcentagem Serviços Próprios, Porcentagem Administração Cozinha, Porcentagem Refeição Convênio, Porcentagem Refeição Transportada, Porcentagem Cesta Alimento e Porcentagem Alimentação Convênio, informe o percentual da(s) modalidade(s) utilizada(s) pela empresa, em relação ao número total de beneficiados (o percentual deve ser informado com um número inteiro, sem frações decimais).

Exemplo de fórmulas para ser utilizada em relatório do PAT:
SE RC>SM*5 ENTAO 1 SENAO 0 FIMSE
SE RC<=SM*5 ENTAO 1 SENAO 0 FIMSE

2.3 - Cadastro de Cargos / Funções
Visualização em Delphi: Cadastros | Cargos/Funções
Nova MDI: Aba Admistração de Pessoal | Cargos/Funções

Neste o módulo, é necessário que todas as funções cadastradas tenham o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) informado. Este campo irá contar no Registro tipo “2”.


2.4 - Cadastro de Funcionários
Visualização em Delphi: Cadastros | Funcionários
Nova MDI: Aba Admistração de Pessoal | Funcionários

Os campos cadastrais a seguir devem ter seu preenchimento verificado, pois são obrigatórios para a geração da RAIS:

Nacionalidade

Tela de funcionários em Delphi: Aba Identificação | Campo Nacionalidade
Tela de funcionários .NET: Menu Informações Pessoais | Identificação | Campo Nacionalidade

A lista abaixo consta as nacionalidades relacionadas no cadastro do funcionário para a geração da RAIS.

Grau de instrução
Tela de funcionários em Delphi: Aba Identificação | Campo Grau de instrução
Tela de funcionários .NET: Menu Informações Pessoais | Identificação | Campo Grau Instrução

Data de nascimento
Tela de funcionários em Delphi: Aba Identificação | Campo Data de Nascimento
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Pessoais | Identificação | Campo Data de Nascimento

A data informada no cadastro do funcionário será apresentada na RAIS no formato DD/MM/AA.

PIS/PASEP
Tela de funcionários em Delphi: Aba Documentos | Campo PIS/PASEP
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Pessoais | Documentação | Campo PIS/PASEP

CPF, Carteira de Trabalho e Série

Tela de funcionários em Delphi: Aba Documentos | Campos CPF, Carteira de Trabalho (Número e Serie)
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Pessoais | Documentação | Campo CPF, Carteira de Trabalho (Número e Serie)

Data de Admissão

Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Campo Data de Admissão
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Contratuais | Registro | Campo Data de Admissão

Aparecerá no arquivo gerado no formato DD/MM/AA. Em casos de transferência deve-se apresentar no arquivo gerado a data de transferência para o novo local de trabalho.

Tipo de Admissão

Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Campo Tipo de Admissão
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Contratuais | Registro | Campo Tipo de Admissão



Função
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Admissão II | Campo Função
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Contratuais | Registro | Campo Função

Conforme a ultima função cadastrada, o sistema irá buscar o código do CBO do funcionário.

Seção
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Admissão II | Campo Seção
Tela de funcionários.NET: Menu Alocação | Seção | Campo Seção

Situação RAIS

Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Admissão II | Campo Situação
Tela de funcionários.NET: Menu Rotinas Mensais / Anuais | RAIS | Campo Situação da RAIS

Neste campo deverá ser informada a situação do funcionário em relação à RAIS.

Vínculo

Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Admissão II | Campo Vínculo
Tela de funcionários.NET: Menu Rotinas Mensais / Anuais | RAIS | Campo Vínculo da RAIS

O preenchimento deste campo juntamente com o campo Tipo de funcionário, ira definir o vínculo do empregado junto à empresa.

Cor/Raça

Segundo o manual da RAIS as opções são:


FGTS (Situação e data de opção)

Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba FGTS/SEFIP/INSS | Campos Situação e Data opção FGTS
Tela de funcionários.NET: Menu Rotinas Mensais / Anuais | FGTS/SEFIP | Campo Situação do FGTS e Data de opção FGTS

Histórico de seção

Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Hist. de seção
Tela de funcionários.NET: Menu Históricos | Históricos | Sub-aba Hist. de seção

O histórico de seção deverá estar preenchido com pelo menos a seção atual que o funcionário se encontra.

Histórico de função

Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Hist. de função
Tela de funcionários.NET: Menu Históricos | Históricos | Sub-aba Histórico de função

O histórico de função deverá ser preenchido com pelo menos a função atual que o funcionário executa.

Forma de recebimento

Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Forma de recebimento
Tela de funcionários.NET: Menu Informações contratuais | Salário / Jornada | Campo Forma de recebimento

Tipo de funcionário

Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Tipo de funcionário
Tela de funcionários.NET: Menu Informações contratuais | Salário / Jornada | Campo Tipo de funcionário

Este campo irá influenciar para definir o vinculo do funcionário a empresa.

Situação

Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Situação
Tela de funcionários .NET: Menu Informações para o calculo | Situação | Campo Situação

Em caso de funcionários demitidos/transferidos até 31/12/03 o sistema irá buscar o código do desligamento e a data do mesmo.

Salário mensal

Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Mensal
Tela de funcionários .NET: Menu Informações contratuais | Salário / Jornada | Campo Salário Mensal

Informe o salário básico constante no contrato de trabalho ou registro de Carteira de trabalho, resultante da ultima alteração salarial, podendo corresponder ao ultimo mês trabalhado no ano base. Informe o valor com centavos.

Jornada

Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Jornada
Tela de funcionários .NET: Menu Informações contratuais | Salário / Jornada | Campo Jornada

Este campo junto ao Código de Recebimento irá determinar o numero de horas normais de trabalho do empregado por semana.

Todos os campos acima irão constar no registro tipo “2” do arquivo.

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