TOTVS Folha de Pagamento - Liberação do HomologNet

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 15/07/2010, em seu site, o lançamento oficial do sistema Homolognet.

Inicialmente, o Homolognet será implantado no Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e na Paraíba, sendo seu uso facultativo para essas localidades até 31 de dezembro deste ano. Para demais localidades ainda não há previsão para o uso do novo método.

Para mais informações sobre a divulgação do Homolognet clique aqui.

Liberação no TOTVS Folha de Pagamento

Divulgamos no dia 20/07/2010 um informativo dizendo que a liberação do HomologNet no sistema TOTVS Folha de Pagamento (RM Labore) seria no dia 25/08/2010, juntamente com o lançamento do patch 11.0.20. Porém, para assegurar uma geração mais segura e precisa do arquivo, optamos por adiar esse lançamento.

A liberação oficial será na versão 11.20, que estará disponível no dia 18/10/2010, em área restrita (para mais informações sobre essa liberação, entre em contato com o suporte). Faremos uma liberação na versão 11.0, com data ainda não definida.

Portanto, clientes que quiserem utilizar o HomologNet antes de 01/01/2011 (quando o sistema passará a ser obrigatório em território nacional) deverão estar na versão 11.20 ou nas versões 11.0 e 10.80 correspondentes. Sendo assim, a partir de Janeiro/2011, para assegurar a homologação de suas rescisões, os clientes deverão já ter passado por esses processos de atualização.

Legislação Aplicável

A utilização do sistema Homolognet foi instituída pela Portaria 1.620 de 14 de Julho de 2010. De forma a complementar a ela foi publicada a Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010, que prevê alterações no modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), além de listar documentos que serão impressos pelo sistema (incluindo o próprio TRCT, já em novo formato).

Além dessas duas portarias, foi publicada a Instrução Normativa Nº 15, de 14 de Julho de 2010, que prevê os procedimentos para a homologação das rescisões enviadas através do Homolognet.

Links Úteis

Portaria 1.620 de 14 de Julho de 2010

Instrução Normativa No- 15, De 14 De Julho De 2010 – Parte 1

Instrução Normativa No- 15, De 14 De Julho De 2010 – Parte 2

Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010 – Parte 1

Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010 – Parte 2

Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010 – Parte 3

Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010 – Parte 4

Ótimo!!!!
Obrigado!